Os trabalhadores brasileiros têm direito ao recebimento de benefícios como o PIS (Programa de Integração Social), FGTS (Fundo Nacional do Seguro Social) e o Seguro-Desemprego.

Mas, para isso, é preciso cumprir alguns requisitos e o mesmo vale para aqueles que também se registram como MEI (microempreendedores individuais).

Então, se você está pensando em abrir seu empreendimento ou se já possui um CNPJ ativo, e quer saber se ainda possui direito a esses benefícios, continue acompanhando este artigo e veja os principais critérios que você precisa cumprir para o recebimento de cada um deles, pois, a carteira assinada não impede o acesso à esses recursos

PIS

O microempreendedor individual que possui sua renda exclusivamente das atividades como MEI, não pode receber o PIS (Programa de Integração Social), pois, esse é um direito voltado ao trabalhador que possui carteira assinada.

Mas se possuir vínculo trabalhista e, nesse caso, ter o CNPJ MEI como uma atividade secundária, poderá receber o PIS. Mas lembre-se que falamos acima sobre os requisitos.

Dentre eles estão: ter cinco anos ou mais de cadastro no PIS/PASEP; remuneração média que deve ser de pelo menos dois salários mínimos recebidos durante o ano-base e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base da apuração.

Além disso, o empregador precisa ainda ter informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Então, se você cumpre estes critérios poderá solicitar o PIS. Para saber quanto e quando você irá receber, basta escolher uma das opções de atendimento:

- Aplicativo Caixa Trabalhador,

- Site da Caixa, clique em “Consultar pagamento”,

- Telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207,

- Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho.